APTPD envia carta ao CNOP

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Carta da Associação Portuguesa dos Técnicos de Prótese Dentária (APTPD), presidida por Luís Dias da Costa, enviada ao presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), Orlando Monteiro da Silva, também bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD):

“Exmo senhor, foi com grande surpresa que a Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD) teve conhecimento do pedido que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), fez ao Presidente da Assembleia da República, para que suspendesse a apreciação parlamentar da PPL n.º 636/XIII/3.ª (PS), que visava criar a Ordem dos Técnicos de Saúde e aprovava o seu Estatuto, por ter dúvidas à sua criação, tendo como argumento dúvidas ao nível da sua constitucionalidade e da sua legalidade.

As profissões das tecnologias da saúde remontam ao início do século XX e assumem, na viragem do século, uma importância indiscutível no panorama da saúde pública em Portugal, fazem parte integrante do inventário nacional dos profissionais de saúde e da lista de profissões regulamentadas em Portugal, sendo, nesta última, os únicos que não são regulados por ordem profissional. O devido reconhecimento da importância das tecnologias da saúde teve como consequência um avultado investimento, público e privado na criação de uma rede de estabelecimentos de ensino superior, que cobre, hoje em dia, todo o país, vocacionado para o ensino e a investigação das ciências das tecnologias da saúde.

O decreto lei 320/99 de 11 de agosto vem definir os princípios gerais em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica (atuais tecnologias da saúde), com o objetivo de condicionar o seu exercício em geral, através de uma regulamentação das atividades técnicas de diagnóstico e terapêutica, quer na defesa do direito à saúde, proporcionando a prestação de cuidados por quem detenha habilitação adequada, quer na defesa dos interesses dos profissionais que efetivamente possuam os conhecimentos e as atitudes próprias para o exercício da correspondente profissão, bem como, definindo o acesso à profissão exclusivamente por via académica.

Atualmente, só interesses instalados com objetivos menos claros poderão colocar em causa a validade do interesse público na criação de uma ordem como forma de regular as profissões das tecnologias da saúde, e a sua importância para a prevenção e manutenção da saúde pública. À imagem de outras profissões que têm o objetivo da salvaguarda e promoção da saúde humana, atualmente, também os profissionais das tecnologias da saúde estão dependentes da exigência da sua formação académica superior, bem como de disposições legais que os regulamentam e os enquadram. No entanto, é facilmente comprovável a falha no seu cumprimento, sendo necessário a criação de mecanismos que assegurem uma disciplina e uma supervisão eficientes, a bem da proteção dos cidadãos e em última análise da saúde pública.

O processo de criação de uma ordem que regule o exercício da profissão das tecnologias da saúde foi iniciado antes do ano de 2010 e percorreu um caminho onde se definiu o rigor pela legalidade e oportunidade como principais ferramentas na obtenção do objetivo. Foram chamados a participar todas as associações que agrupavam profissionais que faziam parte do grupo das tecnologias da saúde. Para dar cumprimento à legislação foi realizado um estudo, para fundamentar a necessidade da criação da ordem pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entidade credível e independente.

Exmo. Sr. Presidente do CNOP, não pode a APTPD ignorar o facto de Vexa. ser o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e de ter tomado a defesa da posição do CNOP, como que pessoal, pela forma como a defendeu e divulgou. Desde há muito que a relação institucional entre a APTPD e Vexa. se pautava pela manifesta cordialidade e disponibilidade, no tratamento das matérias que às profissões envolvidas dizia respeito.

Esta Direção da APTPD, desde o seu início, difundiu amplamente o seu principal objetivo de criação de uma ordem, organismo necessário para regular e fiscalizar a atividade profissional dos Técnicos de Prótese Dentária. Sendo esta uma matéria do seu conhecimento e nunca tendo manifestado, nos vários contactos que tivemos, a sua oposição, foi com manifesta surpresa que o vimos a assumir com tão grande empenho a posição do CNOP. Exmo. senhor Presidente, este constitui um ato rude, traiçoeiro até, que terá como consequência a quebra de confiança existente.

A APTPD reitera o empenho e determinação, agora mais do que nunca, de prosseguir com o objetivo de criar uma ordem por forma a pôr fim à situação desregulada que os profissionais da área da prótese dentária vivem em Portugal, pela ausência de fiscalização e regulação desta atividade, e nada nos demoverá deste desígnio. Agora, melhor do que anteriormente e sem dúvidas, sabemos com quem podemos contar e não aceitaremos que a nossa profissão não possa ser eficientemente regulada, dentro do mesmo espírito das demais profissões da área da saúde, a bem da saúde pública em geral e da saúde oral em particular”.

O presidente da APTPD,
Luís Dias da Costa

8 Novembro 2017
AtualidadePrótese dentária

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