Isidro Miranda em entrevista sobre nova associação de prótese

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Após uma passagem de sete anos pela Morfodente, Isidro Miranda está a criar uma nova associação de apoio aos laboratórios e técnicos de prótese dentária. Saiba quais os seus objetivos e planos para o setor, nesta entrevista publicada na LabPro 35.

LabPro: Como surgiu a ideia de criação desta associação e em que consistirá?

Isidro Miranda: A ideia da associação vem de há mais de dois anos e meio, ao perceber que há várias lacunas ao nível da prótese, mesmo a nível do Estado, ou seja, a fiscalização e o Estado não sabe o que é a prótese dentária. Percebi que ao nível dos laboratórios há muitas lacunas legais, tanto ao nível da estrutura em si, como ao nível do pessoal. A ideia da criação foi-se fomentando até porque várias pessoas dentro e fora do Estado, de seguradoras e por aí fora, acham que devia haver uma associação para tratar dessa regulamentação. O nome ainda não está registado, mas já existe.

LP: Quais os motivos para a implementação desta associação?

IM: Queremos fazer propostas-de-lei ao Estado, nomeadamente para que os laboratórios que assim o entendam terem médicos dentistas a trabalhar ali, porque a nível do IRS há um problema: os laboratórios não estão impedidos de trabalhar diretamente com os pacientes, para fazer as próteses, mas quando passam a fatura recibo aos pacientes não é dedutível como despesas de saúde, mas como despesa geral. Se estiver no laboratório um médico que passe a receita passa a ser diretamente dedutível no IRS como despesa de saúde. O outro motivo é os laboratórios terem direito aos acordos de Estado e seguradoras. Supostamente, sendo os laboratórios fabricantes de próteses dentárias, eles deveriam ter o mesmo direito que as clínicas têm, que como é sabido não fazem próteses.

LP: Quando vai ser criada a associação?

IM: Irá ser criada este ano. Ainda não existe, não por falta de pessoal, mas por falta de pessoas que estejam no ramo, mas que possam não ser queimadas. Fizeram-me uma proposta com os alunos que saem da faculdade. Ora quando a associação é criada, é tornada pública, e eles passam a ter o nome à vista, o que pode provocar que haja laboratórios e médicos que não os queiram contratar, por isso não queremos queimas à nascença. A lei obriga a nove pessoas e só depois dessas nove pessoas a trabalhar na associação é que posso registar o nome. Já somos quatro e eu já estou a trabalhar a tempo inteiro na associação. Outra das ideias é também criarmos um centro de emprego especializado. Percebi que ao longo do tempo os protésicos que andam à procura de trabalho andam perdidos.

LP: Na sua opinião, é urgente a criação de regulamentação para a prótese dentária com atendimento ao público? Porquê?

IM: Acho que sim, não é nenhum bicho de sete cabeças. Já tive reuniões com a fiscalização, apresentei proposta para regulamentação de moldeiras descartáveis, garantindo que não vão ser reutilizadas na boca de outro paciente. Obviamente os Técnicos de Prótese Dentária (TPD) vão ficar restritos às próteses removíveis, porque daí para cima já tem outro cariz e passa a ser uma área dos médicos. Nesta fase inicial será assim.

LP: De que forma a associação irá assegurar os direitos dos TPD e dos próprios laboratórios?

IM: Através de propostas de lei e regulamentação, ou seja, em relação aos técnicos e aos laboratórios, não é nada do outro mundo. Um dos projetos desta associação é colocar a prótese dentária dentro do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Ao longo destes anos já tive reuniões com partidos políticos que apoiam esta iniciativa, há grupos de signatários que apoiam esta associação, que ainda não foi constituída por outro motivo: em 2017, a Morfodente teve uma fiscalização por parte da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) com uma denúncia por práticas ilegais no âmbito da medicina dentária. A fiscalização acabou por comprovar que a Morfodente não arranca dentes. À entrada, uma das coisas que eles pedem é o livro reclamações de inscrição na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). É um bocado estranho que não saibam que os laboratórios não se podem registar na ERS, falo da lei que existe. Isto ficou provado, tal como que foi a OMD que fez a denúncia. Também há outro caso de um laboratório encerrado há 17 meses, do Vítor Estaca, do Algarve, por práticas ilegais de medicina dentária, que não ficou provado. Quando estes processos existirem, haverá antecedentes legais, e aí posso ir junto do Estado provar que não estamos a praticar nada de ilegal, há é falta de leis.

LP: É essencial, na sua perspetiva, criar uma tabela igual e vantajosa para o Estado no atendimento ao paciente?

IM: Claro, porque um dos objetivos da associação é meter a prótese dentária no SNS, que até já foi proposto por um partido politico. Disse logo a seguir a esse comunicado que deve ser a custo zero, não a prótese, mas o facto de 85 a 90% dos TPD que se deslocam às clínicas. Para quem não sabe, o Estado faz contratos com laboratórios, e está vincadoo  e visível a quem quiser. Os TPD podem ir aos centros de saúde e passa a ser ao nível do país em que seja mais acessível às pessoas adquirir essas próteses e aos laboratórios que queiram aderir, será mais vantajoso para o Estado. O SNS e a SS comparticipam próteses, pagam até um teto máximo de 250€ num valor máximo de 75%, o que é uma afronta. Há pessoas que incrementam o valor da fatura para depois a pessoa receber aquele reembolso, se houver uma tabela nacional à posse do laboratório e do Estado, ninguém vai incrementar nada, como já existe noutros países europeus há muitos anos.

LP: Porque considera essencial fazer essa tabela?

IM: Queremos fazer uma tabela porque o Estado está a perder milhões. O grande problema ao nível da dentária é o senhor Orlando, bastonário da OMD, presidente da Comissão Nacional das Ordens profissionais, que tem de primeiro resolver os problemas da sua casa e depois olhar para a casa dos outros. Quero também constituir a Ordem dos TPD, porque a própria Ordem que ele quis criar, a Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, para mim era uma armadilha aos TPD e ao próprio contribuinte. Porque há muitos anos que sabemos que os médicos dentistas queriam que as clínicas dentárias fossem única e exclusivamente deles, sabemos da antiga guerra contra os médicos dentistas brasileiros, jogadas para controlar o setor. Esta Ordem queria impedir que os TPD tirassem moldes. O intuito da associação é única e exclusivamente a prótese removível, as fixas e aparelhos dentários ficam para os médicos dentistas.

LP: Considera que é imperativa a necessidade de regularização do setor, nomeadamente no que diz respeito às cédulas profissionais?

IM: É imperativo transitar as antigas carteiras que eram emitidas pelo sindicato e transitá-las para as novas cédulas. Já fui duas vezes ao parlamento falar com grupos parlamentares e uma das questões que me colocaram foi quantas pessoas é que eu representava. Não soube responder. A ideia desta associação é as pessoas se irem pré-inscrevendo e depois transitarem para a associação. O primeiro requisito legal é que para uma profissão ter uma Ordem é necessário estarem quatro mil pessoas associadas. Para a associação ajudar as pessoas, os TPD têm de se ajudar a si próprios com a pré-inscrição. Depois posso chegar ao Estado com esse número, neste ramo, para exigir a criação da Ordem.

LP: Como analisa a formação em prótese dentária em Portugal?

IM: Há muita teoria e pouca prática. Quando saem cá para fora saem com toda a teoria e prática nenhuma. No caso da Morfodente, professores universitários chegaram a perguntar se queríamos dar estágios e dissemos que não, porque o ritmo era elevado e depois tínhamos de perder tempo a reformatar essa pessoa.

LP: A associação pretende criar parcerias com outras entidades ligadas ao setor?

IM: Sim, parcerias a nível europeu e não só; com federações europeias, aproveitar os fundos em Bruxelas para formações ao nível da prótese. Há muito caminho a percorrer, e quantas mais parcerias melhor, representa mais conhecimento, formações como armas de especialização.

LP: Considera que há uma estratégia de manipulação do mercado?

IM: Em termos reais, sim, é prática corrente no Estado português assinar documentos e depois não os meter em prática. Tivemos o relatório da OCDE sobre a corrupção, através do qual até agora não se fez nada. A partir do momento em que dia 13 de dezembro de 2013 se assina o Tratado de funcionamento da União Europeia e estão lá artigos de lei para acabar com a especulação… Já agarrei nessa documentação e levei a alguns advogados peritos em Direito Europeu e disseram que era suscetível de apresentar um processo contra o Estado português, porque independentemente de poderem tirar ou não moldes, aos olhos da lei podiam receber diretamente do Estado ou das seguradoras, como acontece em Inglaterra.

LP: Qual a sua posição relativamente à petição pública referente à prótese dentária?

IM: Foi uma verdadeira farsa porque houve uma altura em que apareceram os nomes a público das pessoas que a tinham assinado. Isso fez-me, há cerca de dois anos e meio, ir a vários departamentos de Estado e ter uma reunião com a GNR e PSP. Existe especulação e querem firmar acordos com os laboratórios, tendo-se chegado à conclusão que existe especulação, mas também explico aos TPD e aos laboratórios que, por lei, podem atender ao público seja ao nível das seguradores ou Estado. A única condição é ser em regime livre e cobrar 0% de IVA ao paciente. A outra coisa que se está a tratar é o tal médico para passar a receita. O conselho que darei aos laboratórios é que não se escondam, que façam tudo às claras. A fiscalização, ao contrário do que as pessoas dizem, não é um bicho de sete cabeças, nem um papão. Muitas das vezes são eles que querem ajudar. 

Nascido em 1974, Isidro Miranda completou o 11º ano no Liceu Camões, em Lisboa. Começou no setor das próteses dentárias com 15 anos, na seção de gesso, em parceria com o irmão, ainda como trabalhador/estudante.  A partir daí surgiram várias oportunidades e decidiu colocar um ponto final nos estudos e na ligação com o setor das próteses. Passou por dois grupos grandes – primeiro como estafeta da administração do Banco BBVA e depois na Amorim como administrador de parques de estacionamento. Depois de passagens pelo mercado da publicidade e dos CTT, juntou-se de novo ao irmão, Paulo Miranda, para administrar a Morfodente, onde trabalhou de 2011 até 2018. Atualmente está a trabalhar a tempo inteiro na criação e uma associação de prótese dentária.

2 Maio 2019
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