Covid-19 e a questão dos sócios-gerentes

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A APTPD – Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária veiculou, em comunicado anterior, a informação de que os gerentes que fossem ao mesmo tempo funcionários dos laboratórios também podiam usufruir das medidas do lay-off simplificado.

Agora, a associação transmite a opinião de um advogado especialista em direito laboral: “Nas sociedades por quotas, há casos em que o sócio está inscrito na Segurança Social como trabalhador”, explica acrescentando que “nestes casos, e apenas nestes, a sua remuneração estará protegida ao abrigo do regime de lay-off”.

Segundo a APTPD, esta opinião é pública e pode ser consultada no artigo do jornal Expresso. Apesar desta informação, os técnicos oficiais de contas têm colocado todos os sócios-gerentes no mesmo saco e transmitem a ideia de que os elementos dos corpos gerentes das sociedades não têm direito ao lay-off simplificado.

O diploma legal que colocou em prática esta situação extraordinária do lay-off simplificado não esclarece esta dúvida, porque a inclusão dos trabalhadores sócios-gerentes emana dos direitos gerais dos trabalhadores.

Como tal, a APTPD sugere que, em caso de dúvida, os seus sócios contactem o seu gabinete jurídico para obter parecer legal sobre a sua exata situação.

14 Abril 2020
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