STSS reúne com Marta Temido para apresentar preocupações e propostas

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O Sindicato Nacional de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) reúne hoje (13 de abril), no Ministério da Saúde, em Lisboa, com a Ministra da Saúde, Marta Temido, para apresentar uma proposta de acordo de princípios que se destina à regularização e normalização da carreira dos TSDT – Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica com vista à eliminação das injustiças que continuam visíveis nestas profissões. A reunião surge no seguimento da auscultação das preocupações e propostas feita pelo Ministério da Saúde às estruturais sindicais do setor.

Para o Presidente do STSS, Luís Dupont, “esta proposta assinala quatro aspetos fundamentais, dos quais destaco a regularização urgente da revisão da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, pois no quadro de negociação e de decisão irá determinar a regularização deste processo de revisão da carreira e a devolução da paz social no seio da maioria destes profissionais a exercerem funções nas Instituições do SNS”.

Em cima da mesa, em termos negociais, está a regularização urgente da carreira especial dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, nomeadamente, o reconhecimento da aplicação do sistema de avaliação de desempenho em vigor e que determina a atribuição de um ponto e meio, por ano, o reconhecimento do tempo de trabalho prestado desde o início de funções com contrato de trabalho para efeitos de progressão e promoção na carreira, aos TSDT em contrato individual de trabalho, as orientações às instituições ajustadas ao enquadramento legal em vigor, decorrente das alterações aos diplomas legais pela Lei n.º 34/2021 e a garantia da reconstituição e progressão dos trabalhadores TSDT sob critérios uniformes e em conformidade com estatuído nos diplomas legais.

Neste processo negocial, a estrutura sindical reivindica, também, a concretização das matérias já acordadas, nomeadamente, a negociação da portaria para a adaptação do sistema de avaliação de desempenho da carreira pública ao SIADAP, criando um sistema adequado às especificidades das funções dos TSDT com o objetivo de desenvolver uma cultura de excelência e qualidade, que contribua para a melhoria do desempenho,  do  desenvolvimento  de  competências e  qualificações dos TSDT e levantamento de necessidades de abertura de concursos para especialista e especialista principal.

Na ordem dos trabalhos, estão, também, outras matérias urgentes a negociar, nomeadamente, a aplicação aos TSDT, independentemente do vínculo e do local de trabalho desde que integrados nas carreiras, do DL nº 62/79, conjugado com o artigo 55.º do DL nº 25/2017 que disciplina o regime de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde, a revisão da previsão legal para a nomeação dos  técnicos superiores diretores e dos  técnicos coordenadores e subcoordenadores e respetivas remunerações, a revisão da portaria de concursos, (Portaria n.º 154/2020, 23 de junho), definindo critérios objetivos de análise, a aplicar à prova pública de discussão curricular e prova pública de discussão de monografia, a adesão imediata aos ACT dos EPE’s dos Hospitais de Vila Franca de Xira e Loures, a alteração da existência  da dualidade dos regimes laborais existentes na carreira aplicável ao SNS e a introdução na Lei de Bases da Saúde, e consequente alteração ao regime jurídico constante do DL n.º 18/2017,  dos Técnicos Superiores Diretores nos Conselhos de Administração, Conselhos Diretivos e Conselhos Clínicos. 

Está, ainda, em cima da mesa a resolução de assuntos de âmbito geral do exercício das profissões dos TSDT. A destacar o reforço da dotação dos quadros do SNS, a compensação do risco e penosidade inerente a natureza das funções de cada profissão, os mecanismos de fidelização dos TSDT, seja pelo reconhecimento do mérito ou, da vinculação em exclusividade, a valorização salarial destes profissionais nos setores: público, privado e social e a alteração e revisão da titulação profissional, competências e regulação.

Acreditando que o Ministério da Saúde vai assumir um compromisso com os trabalhadores das áreas de diagnóstico e terapêutica com a concretização imediata da aprovação de um calendário negocial entre as parte e reforçando que o STSS se encontra disponível para encontrar soluções, Luís Dupont “reafirma a disponibilidade do Sindicato para propor, contrapropor e negociar formas de solução dos problemas apresentados, de modo a ser garantido aos trabalhadores TSDT a justiça e equidade a que têm direito e pela qual tem lutado nos últimos 20 anos”. Contudo, deixa o alerta de que “se o Ministério não acolher o memorando de entendimento, os profissionais das áreas de diagnóstico e terapêutica vão, lamentavelmente, ter de ponderar novas formas de luta”.

Imagem de Ri Butov por Pixabay.

13 Abril 2022
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