UE: TPD não podem exercer de forma autónoma

O Tribunal de Justiça da União Europeia ratifica que os técnicos de prótese dentária (TPD) não podem exercer a sua atividade de forma autónoma. A conclusão surgiu após um acórdão do Tribunal Civil de Malta no seguimento de um processo em que se pretendia reconhecer as qualificações profissionais dos técnicos dentários clínicos.

Este julgamento ocorreu após uma disputa entre a Associação Maltesa de Técnicos de Prótese Dentária e o Conselho das Profissões Complementares à Medicina nesse país sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, já que a figura do técnico dentário clínico – título procedente do Reino Unido e que pode realizar trabalhos assistenciais nesse território – não está reconhecida em Malta nem nos outros países da União Europeia (UE).

É por isso que os profissionais que solicitaram exercer de tal forma em Malta foram registados como técnicos de prótese dentária, uma profissão sanitária regulamentada que não inclui o trabalho assistencial, ou seja, o atendimento direto ao público.

20 Novembro 2017
Prótese dentária