Profissões das Ciências e Tecnologias da Saúde “exigem reconhecimento e respeito institucional”
A Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária (APTPD), enquanto membro do Fórum Tecnologias da Saúde, partilha um comunicado da instituição que aborda a importância do reconhecimento institucional e do diálogo com as profissões das ciências e tecnologias da saúde.
No comunicado, pode ler-se o seguinte:
“O Fórum Tecnologias da Saúde acompanha com atenção todos os processos políticos relacionados com as profissões das ciências e tecnologias da saúde, reconhecendo a sua relevância para a valorização destes profissionais e para o futuro do Serviço Nacional de Saúde. As matérias relativas à negociação da carreira, às condições de trabalho e à valorização remuneratória pertencem ao âmbito próprio das organizações sindicais, cuja legitimidade para representar os trabalhadores neste processo é inteiramente reconhecida pelo Fórum. No entanto, há uma questão que ultrapassa o âmbito das negociações sindicais e exige uma reflexão pública aprofundada.
As profissões das ciências e tecnologias da saúde continuam a evidenciar um preocupante défice de reconhecimento institucional por parte da tutela, dos decisores políticos e de outros agentes do sector. Este défice manifestou-se não apenas na demora da conclusão do processo negocial, mas também na ausência de um diálogo institucional estruturado com as entidades que representam estas profissões. O Fórum Tecnologias da Saúde aguarda, há mais de um ano, a realização de uma audiência solicitada ao Ministério da Saúde e, há cerca de dois anos, de uma reunião com a Administração Central do Sistema de Saúde, sem que, até à presente data, tenha sido possível estabelecer esse diálogo. Esta situação não deve, e não pode, ser interpretada como um simples atraso administrativo.
Importa igualmente salientar que esta dificuldade de interlocução institucional não se circunscreve ao Fórum Tecnologias da Saúde. As associações profissionais que o integram têm igualmente enfrentado,
nas matérias específicas das respectivas profissões e áreas de intervenção, uma persistente ausência de diálogo com as entidades responsáveis pela definição e implementação das políticas de saúde. Esta realidade limita a apresentação de propostas, dificulta a identificação de soluções para problemas concretos e impede que o conhecimento técnico e científico destas profissões seja plenamente colocado ao serviço do sistema de saúde.
Mais do que uma questão de agenda ou de oportunidade política, esta ausência sistemática de interlocução traduz-se numa efectiva desvalorização institucional das ciências e tecnologias da saúde e das estruturas que legitimamente as representam. Ignorar, de forma reiterada, os seus contributos e adiar sucessivamente os espaços de diálogo significa excluir estas profissões da reflexão estratégica sobre o presente e o futuro do Serviço Nacional de Saúde. Tal opção é incompatível com os princípios da boa governação, da participação institucional e da valorização dos profissionais de saúde, criando uma percepção objectiva de desigualdade de tratamento que importa ultrapassar com urgência. Quando organizações representativas de um sector profissional essencial deixam de ser ouvidas durante períodos tão prolongados, o que retira a paridade com o tratamento dado a outras profissões da saúde, essa atitude enfraquece os princípios da participação, da transparência e da boa governação que devem caracterizar a Administração Pública.
As ciências e tecnologias da saúde constituem um dos pilares fundamentais do Serviço Nacional de Saúde. Os seus profissionais asseguram actividades indispensáveis nas áreas do diagnóstico, terapêutica, reabilitação, saúde pública, segurança do medicamento, qualidade laboratorial e imagiológica e inúmeras outras áreas altamente diferenciadas, contribuindo diariamente para a qualidade, segurança e eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos. Diante disso, é injustificável que um sector profissional de tamanha relevância permaneça sem um canal regular de diálogo político e institucional. A valorização destas profissões vai além da revisão da carreira, exigindo igualmente o reconhecimento da sua capacidade de contribuir para a formulação de políticas públicas de saúde, para a definição de modelos organizativos e para a preparação de respostas aos desafios enfrentados pelo sistema de saúde.
O Fórum Tecnologias da Saúde considera que o diálogo institucional não constitui uma concessão política; é um dever democrático e um requisito essencial para a boa governação. Considerando os desafios complexos enfrentados pelo Serviço Nacional de Saúde, como a inovação tecnológica, a transição digital, a escassez de recursos humanos, o envelhecimento populacional e a crescente diferenciação dos cuidados, é ainda mais injustificável a exclusão das profissões das ciências e tecnologias da saúde dos espaços de consulta e de participação.
O Fórum Tecnologias da Saúde reafirma a sua total disponibilidade para colaborar construtivamente com o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e todas as instituições do sector, colocando ao serviço do interesse público o conhecimento técnico e científico das profissões que representa. Os profissionais das ciências e tecnologias da saúde não reivindicam privilégios. Solicitam apenas o que deve ser assegurado a qualquer profissão que desempenhe funções essenciais ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde: respeito institucional, diálogo efectivo e igualdade de
consideração. É fundamental que o valor demonstrado diariamente por estes profissionais perante os cidadãos e o sistema de saúde seja reconhecido por meio de acções políticas e institucionais”.
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27 Agosto 2026
Atualidade
