Regime jurídico de publicidade em saúde contestado

Sete ordens profissionais de saúde juntaram-se para debater com o Ministro da Saúde, Alberto Campos Fernandes, a aplicação do novo regime jurídico das práticas da publicidade.

Médicos dentistas, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e psicólogos denunciam a inação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nomeadamente em fazer cumprir as disposições legais impostas em novembro do ano passado, como também em aplicar as coimas devidas.

A reunião com Alberto Campos Fernandes objetiva uma revisão à ação da ERS. Em causa estão anúncios com mensagens deturpadas, de práticas agressivas, prescrições de fármacos da parte de quem não está autorizado, mas ainda publicidade a produtos inéditos e pioneiros com recurso a figuras públicas, que obrigam a um diagnóstico clínico.

O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, Orlando Monteiro da Silva, considera que “os casos são muitos, mantêm-se e todos os dias aparecem novos, pelo que não se entende porque não atua a ERS. A nova lei fornece mecanismos de suspensão, coimas e proibição no combate a este flagelo. As regras são claras, o novo regime proíbe quaisquer práticas enganosas que descrevam o ato ou serviço como não tendo custos para os consumidores ou que de alguma forma pretendam promover um ato ou serviço diferente do anunciado. Está explícito na lei e ainda assim a ERS ignora a situação, não instaurando sequer inquéritos de averiguação que sejam do conhecimento público”.

6 Abril 2016
Atualidade